Sinal por Ajuda: lei oficializa gesto de pedido de socorro para mulheres
Publicada a Lei 11.145/2026, com coautoria de Índia Armelau, que amplia o combate à violência contra a mulher ao oficializar o "Sinal por Ajuda" (X na mão) como alerta oficial de socorro no estado.
A Lei 11.145/2026, publicada com coautoria da deputada Índia Armelau, oficializa no Estado do Rio de Janeiro o chamado "Sinal por Ajuda" — o gesto do X desenhado na palma da mão — como alerta reconhecido de pedido de socorro em situações de violência doméstica.
O gesto se tornou conhecido internacionalmente por permitir que a vítima peça ajuda sem falar e sem deixar registro escrito, o que reduz o risco de retaliação. Com a lei, o sinal passa a ser reconhecido oficialmente pelos órgãos estaduais de atendimento.
A medida se soma à agenda de proteção à mulher que a deputada acompanha desde o início do mandato, ao lado do programa de defesa pessoal para vítimas de violência, instituído pela Lei 10.260/2023.
A data desta publicação é aproximada — consta apenas o mês de referência.