Projeto de Lei nº 331/2023
Dispõe sobre o fomento ao carnaval para o grupo especial e da série ouro e dá outras providências.
- Coautoria
- Deputado VITOR JUNIOR e mais 3
- Apresentado em
- 02 de março de 2023
- Legislação citada
- 7.035/2015
Texto do projeto
Art. 1º - Esta Lei tem como objetivo incentivar e promover o turismo, a cultura popular e a geração de emprego por meio de fomento ao Carnaval promovido pelas escolas de samba do grupo Especial e da Série Ouro.
Art. 2º - Fica estabelecido o valor do fomento às escolas de samba:
I - Grupo Especial: 690 (seiscentos e noventa) mil UFIRs-RJ;
II - Grupo Série Ouro: 115 (cento e quinze) mil UFIRs-RJ.
Parágrafo único - O valor será repassado em conta bancária específica e não poderá receber outros recursos.
Art. 4º - As contratações que utilizarem os recursos do fomento de que trata esta Lei deverão ser realizadas com empresas, cuja inscrição seja no Estado do Rio de Janeiro.
Art. 5º - A prestação de contas deverá ser entregue pelas escolas de samba ao órgão estadual responsável pelo fomento até 30 de março do ano subsequente ao repasse.
§1º - Na prestação de contas deverá constar nota fiscal com discriminação do serviço prestado ou produto adquirido;
§2º - A escola de samba poderá utilizar até 20% do total do recurso com mão de obra de serviço.
Art. 6º - O repasse será feito às escolas no ano anterior ao desfile, conforme tabela em anexo.
Art. 7º - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta do Fundo Estadual de Cultura e aberto à captação, conforme disposto na Lei nº 7.035, de 07 de julho de 2015.
Art. 8º - O Poder Executivo Estadual regulamentará o disposto nesta Lei.
Art. 9º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Justificativa
O Carnaval do Rio de Janeiro é um dos maiores espetáculos da terra, além disso, é um dos maiores ativos culturais e de fomento ao turismo e geração de emprego. No carnaval de 2023, o setor hoteleiro também foi beneficiado com o período,a cidade do Rio de Janeiro teve 95% de ocupação dos hotéis. Em 2023, R$ 4,5 bilhões, é quanto a RioTur estima que o Carnaval 2023 movimentou na cidade do Rio de Janeiro em 2023, alta de 12,5% em relação a 2020. Um terço da movimentação econômica no país inteiro durante os quatro dias do feriado vem da cidade do Rio de Janeiro, segundo a prefeitura O total de vagas de emprego criadas temporariamente para o Carnaval 2023 foi de 24,6 mil Fonte: https://forbes.com.br/forbeslife/2023/02/carnaval-2023-os-numeros-grandiosos-da-festa/