Projeto de Lei nº 1214/2023

Texto do projeto

Art. 1°- Fica instituída a Campanha "Pé na faixa, pedestre seguro", a ser veiculada em rádios, televisão, jornais impressos e panfletos virtuais e impressos, para a conscientização dos pedestres e motoristas, sobre o respeito da faixa própria de pedestres, em vias onde não há semáforo, preferencialmente quando estes sinalizarem gesticulando com o braço.

Art. 2°- A Campanha de conscientização dos pedestres e motoristas tem como objetivo:

I- orientar o pedestre a atravessar na passagem sinalizada ou delimitada por marcas sobre a pista;

II- conscientizar os motoristas sobre a necessidade de respeitar o pedestre, sua movimentação e preferência junto à faixa de travessia;

III- informar o correto comportamento dos pedestres e dos motoristas ;

IV- esclarecer as consequências quando desrespeitada a sinalização.

Art. 3°- A Campanha deverá ser realizada semestralmente, junto daquelas de educação no trânsito, em todos os níveis, abordando a necessidade do respeito à travessia em passagem de pedestres, prevista no art. 69 da Lei n 9.503, de 23 de setembro de1997.

Art. 4°- A Campanha de que trata esta lei passa a integrar o calendário oficial de campanhas do Estado do Rio de Janeiro.

Art. 5°- As despesas decorrentes desta Lei serão custeadas pelos recursos do Fundo Estadual de Transportes.

Art. 6° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa

Infelizmente o desrespeito dos motoristas quanto à faixa de travessia de pedestres é ocorrência comum e acontece milhares de vezes, todos os dias em nosso País. A cena é corriqueira: o pedestre pisa na faixa e é ignorado solenemente pelos motoristas, que continuam o seu curso normal, sem se importar com a demanda de quem necessita atravessar a via.

Um exemplo de que essa situação pode ser modificada é a medida adotada no Distrito Federal, onde, através de campanhas de conscientização, conseguiram mudar o comportamento dos motoristas no sentido de respeitar a travessia do pedestre na faixa, quando este gesticular com o braço, chamando a atenção do motorista de que tem a intenção de atravessar a via, melhorando a convivência no trânsito.

É importante salientar que o texto prevê que o pedestre utilizará “preferencialmente” o gesto com o braço antes de atravessar a via, nem retirado dos pedestres a prioridade sobre os demais usuários do trânsito, mas apenas possibilitando que essa experiência exitosa, vivenciada em Brasília, seja replicada para o resto do País.

O objetivo desta Campanha visa conscientizar sobre a importância do gesto para aumentar a segurança na travessia.

A divulgação feita semestralmente, constitui tempo suficiente para o desenvolvimento da campanha educativa sobre o tema, do respeito e prioridade dos pedestres em faixas de travessias.

Deste modo, acreditamos que esta Campanha, associada a ações educativas de respeito à faixa de pedestres, poderá melhorar e tornar mais segura a travessia de pedestres em nosso Estado, tornando o nosso trânsito mais humanizado.

Por todo o exposto, esperamos o apoio dos nobres pares na tramitação e aprovação deste projeto.