Projeto de Lei nº 104/2023
Cria a sala de integração sensorial para pessoas neurodiversas, que possuam transtorno de espectro autista, tdah e outros transtornos de comportamento no Estado do Rio de Janeiro.
- Coautoria
- Deputada FRANCIANE MOTTA e mais 4
- Apresentado em
- 07 de fevereiro de 2023
Texto do projeto
Art. 1º - Fica criada a Sala de Integração Sensorial para pessoas neurodiversas que possuam Transtorno de Espectro Autista, TDAH e outros transtornos de comportamento no Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º - A Sala de Integração Sensorial será denominada como ‘Sala do Bem’.
Art. 3º - A Sala do Bem será instalada ou adaptada em shoppings centers, estádios de futebol, arenas esportivas, museus, teatros, cinemas e espaços fechados públicos ou privados que sejam destinados à grandes públicos.
Art. 4º - Terão acesso a Sala do Bem pessoas neurodiversas que possuam Transtorno de Espectro Autista, TDAH e outros transtornos de comportamento, junto com seus acompanhantes.
Art. 5º - Serão atuantes na Sala do Bem profissionais da Terapia Ocupacional treinados para lidar com as pessoas no momento de sua crise.
Paragrafo Único: As Salas do Bem deverão possuir os equipamentos necessários para que a Terapia Ocupacional seja aplicada a fim de reestabelecer as pessoas em crise.
Art. 6º - Os shoppings centers, estádios de futebol, arenas esportivas, museus, teatros, cinemas e espaços fechados públicos ou privados que sejam destinados à grandes públicos dispostos nesta Lei deverão, por intermédio de atos administrativos próprios, estabelecerem o setor para o atendimento especial, divulgando-os amplamente nos meios de comunicação e afixação de cartazes e placas de informação.
Art. 7º - As despesas decorrentes dessa Lei correrão a conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 8º - Esta lei entra em vigor 120 (cento e vinte) dias após a data de sua publicação.
Justificativa
A iniciativa da Sala do Bem se deu em razão do Benjamin, uma criança que possui um diagnóstico de Transtorno de Espectro Autista (TEA), cliente do ParkShopping Campo Grande, localizado na zona oeste do Rio de Janeiro. A história do Benjamin levou ao shopping a criar a Sala do Bem, um espaço destinado à pessoas neurodiversas em momentos de crise para se reestabelecerem. Essas salas são espaços preparados por uma equipe de Terapia Ocupacional especializada e com equipamentos necessários para reduzir efeitos de uma super estimulação sensorial. O projeto tem por finalidade a criação de espaços destinados para pessoas com neurodiversidade em momento de crise. Estas salas são espaços preparados por uma equipe especializada para reduzir efeitos de uma super estimulação sensorial. Por essa razão, espero contar com o apoio dos Nobers pares para a aprovação do presente Projeto de Lei.